quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Estrutura do Judiciário

Complementando o post sobre o Ministério Público, seguem os nomes de funções dos membros Judiciário brasileiro.

Justiça Estadual
1a instância - Juiz de Direito
2a instância - Desembargador

O Juiz dá expediente na Vara, ou juízo. O Desembargador, no Tribunal de Justiça, que é dividido em Câmaras, Turmas ou Seções.

Assim, court nem sempre será tribunal. Poderá ser vara, juízo, foro, fórum, sala de audiência, gabinete, plenário e até mesmo tribunal, dependendo do contexto.

Justiça Federal
1a inst. - Juiz Federal
2a. inst. - Desembargador Federal

Nos tribunais superiores, os membros são chamados de Ministros.

A estrutura do Judiciário brasileiro, em apertadíssima síntese, é a mostrada abaixo. (O número 1 refere-se ao primeiro grau de jurisdição, 2 indica o tribunal para onde é encaminhado eventual recurso interposto e 3 indica o grau máximo de recurso. Há exceções a esta regra, contudo.)

Justiça Estadual
1. Juiz/Vara
2. Tribunal de Justiça (TJ)
3. Superior Tribunal de Justiça*

Justiça Federal
1. Juiz/Vara
2. Tribunal Regional Federal (TRF)
3. Superior Tribunal de Justiça*

Justiça do Trabalho
1. Juiz
2. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
3. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Justiça Eleitoral
1. Juiz
2. Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
3. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Justiça Militar
1. Juiz Auditor Militar
2. Superior Tribunal Militar (STM)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal constitucional, ao qual são encaminhados os recursos chamados Recursos Extraordinários (RE), que tratam de matéria exclusivamente constitucional. As exceções a esta regra incluem a investigação e o julgamento de algumas autoridades. É chamado de "instância extraordinária".

*O Superior Tribunal de Justiça é considerado "instância especial", que julga os chamados Recursos Especiais (REsp), entre outros recursos. Também tem outras funções não recursais.

Cuidado: não se fala terceira instância. Os tribunais superiores (STJ, STM, TST e TSE) são chamados de instância especial. O tribunal constitucional (STF) é chamado de instância extraordinária.

4 comentários:

Lincoln disse...

Renata,

Alguns comentários sobre isto aqui:

"Assim, court nem sempre será tribunal. Poderá ser vara, juízo, foro, fórum, sala de audiência, gabinete, plenário e até mesmo tribunal, dependendo do contexto."

De fato, "court" nem sempre será tribunal, porém eu gostaria de anotar o seguinte: sala de audiência/plenário seria "court room". Já gabinete do juiz é "chambers".

Luanna disse...

Renata boa noite,
vim parar no seu blog pelo google e gostaria de tirar uma dúvida.
Uma documento gratuito e publico na internet pode ser traduzido sem autorização do autor ?
Se você souber poderia me ajudar com está dúvida ?
Grata
luanna@gmail.com

DOCES GUERREIROS disse...

Renata,
Estou me preparando para um concurso para tradutor juramentado na JUCERJA, no Rio de Janeiro, e faço tradução Espanhol / Português .
Qual material você me indica para estudar ?
A propósito, parabéns pelo blog !!!
Saludos,
Marise

Juliana disse...

Cara Renata,
fiquei muito feliz por ter encontrado o seu blog no google. Parabéns! Moro atualmente na França e estou fazendo o meu primeiro trabalho de tradução jurídica do português para o francês.
Infelizmente não tenho formação de tradura, sou advogada. Por isso tenho encontrado algumas dificuldades. Você conhece algum material ao qual eu poderia recorrer? Ficaria muito agradecida.
Até logo, espero.
Juliana